CNPE aprova novas regras para o gás natural e indústria mineira pode ser beneficiada com mercado livre

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), a resolução que reestrutura a comercialização do gás natural da União. A medida amplia a concorrência, facilita o acesso à infraestrutura e pode reduzir em pelo menos 50% o preço do gás destinado à indústria, conforme estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME).

A aprovação representa uma etapa decisiva do Programa Gás para Empregar e beneficia setores estratégicos, como fertilizantes, química, petroquímica e siderurgia. A expectativa é que o preço do gás possa cair dos atuais US$ 12 para aproximadamente US$ 5 por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica, na sigla em inglês).

Com a resolução definida, fica permitida a comercialização direta do gás natural da União para o mercado livre, com prioridade de fornecimento para a indústria de base, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica. A medida também amplia a oferta do insumo no mercado e favorece novos investimentos.

“O Gás Natural da União, vendido pelo agente dominante, a Petrobras, no mercado brasileiro a cerca de US$ 12 por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de US$ 5 por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%”, afirma o ministro Alexandre Silveira, após o anúncio da norma.

Benefícios e Petrobras

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) entende a medida anunciada pelo MME como positiva, pois poderá beneficiar a indústria e reduzir o preço do insumo.

De acordo com a gerente de Energia da Fiemg, Tânia Santos, Minas Gerais pode se dar bem com a nova regra. “O Estado tem forte presença de segmentos intensivos no consumo de gás natural, como siderurgia, metalurgia, indústria química, cerâmica, vidro, alimentos e bebidas, que poderão se beneficiar de um ambiente mais competitivo e de uma maior disponibilidade do insumo”, disse.

Tânia Santos indica que, para a resolução se tornar algo prático e eficaz no dia a dia das indústrias, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) precisa implementar medidas regulatórias, como o acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento, processamento e transporte, a ampliação da transparência do mercado, a implementação do Gas Release e o aperfeiçoamento da regulação tarifária. “Essas ações são fundamentais para garantir maior competição entre os agentes e assegurar que a redução dos custos ao longo da cadeia produtiva seja efetivamente percebida pelos consumidores industriais”, pontua.

O ex-ministro dos Transportes e ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, que representa parte do setor no Estado, concorda que a ANP precisa impor as regras, principalmente para a Petrobras, que atualmente é a única empresa que explora e comercializa o gás no País.

“Existem normas que regulam o uso dessas infraestruturas. Por isso, agora buscamos que a ANP estabeleça regras que obriguem a Petrobras a permitir o compartilhamento de sua infraestrutura de escoamento e tratamento, com critérios claros de remuneração pelo uso”, diz Adauto.

Gasmig e gasoduto

A resolução do CNPE pode ter outro efeito positivo na economia mineira. A Gasmig, única empresa que fornece gás natural em Minas Gerais, poderá ampliar sua rede e buscar atender novos clientes. Outra vantagem é a possibilidade de outras empresas entrarem no mercado mineiro.

Já existem projetos em andamento, como o de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A cidade pode receber, nos próximos anos, um dos principais projetos de interiorização de gasoduto do País. Com orçamento previsto de R$ 3,1 bilhões, a proposta já desperta o interesse de grandes companhias do setor.

“A Gasmig tem interesse em incrementar a parceria dela com as indústrias, já que vai poder ampliar sua rede, além de outros players que podem estar no Estado. Assim, já se observa o movimento da própria Gasmig e de outras empresas que possam estar no Estado, ou vir para o Estado, para usufruir da infraestrutura ou construir mais infraestrutura para atender, principalmente, a indústria mineira”, conclui a gerente de Energia da Fiemg, Tânia Santos.